Justiça condena Estado do Ceará a indenizar mãe de Dandara dos Santos em R$ 50 mil
26/06/2025
(Foto: Reprodução) Poder Judiciário também ordenou que o Estado pague uma pensão mensal à idosa. O assassinato de Dandara teve repercussão internacional. Sete homens que participaram do espancamento e morte a tiros dela foram condenados. Dandara dos Santos, 42, foi espancada e morta a tiros em agressão gravada no Ceará
Arquivo Pessoal
A Justiça estadual condenou o Estado do Ceará a pagar uma indenização de R$ 50 mil a Francisca Ferreira dos Santos, mãe da travesti Dandara dos Santos, espancada e assassinada a tiros em 2017 em Fortaleza. A decisão também ordenou que o Estado pague uma pensão mensal à idosa.
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A decisão foi emitida pela 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Fortaleza na última segunda-feira (23). Na sentença, o magistrado apontou que houve omissão e demora por parte das forças de segurança do Ceará no socorro a Dandara.
"A Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS) recebeu sete chamadas telefônicas de números distintos para a ocorrência que resultou no assassinato de Dandara dos Santos. A primeira chamada ocorreu às 15h34, mas a viatura RD1 só chegou ao local às 16h34. A inicial destaca que a agressão foi perpetrada com extrema violência e ódio, proferindo-se palavras depreciativas e preconceituosas contra a vítima, que possuía debilidade motora e não conseguiu se defender", escreveu o magistrado. "Certo, portanto, que quando prestado o atendimento, com a chegada da viatura policial ao local, 01 (uma) hora após a primeira ligação, ele se resumiu ao comparecimento da composição para constatar óbito" .
➡️ Relembre a história de Dandara dos Santos, travesti que dá nome ao projeto de lei que aumenta a pena de LGBTcídio
Francisca Ferreira, mãe de Dandara
Arquivo Pessoal
Quando foi morta, Dandara tinha 42 anos e morava com a mãe. Sete homens foram condenados pela morte de Dandara. Hoje, ela é nome de rua no bairro onde vivia. (Relembre abaixo a história de Dandara).
Os advogados da mãe de Dandara pediram indenização de R$ 1 milhão, mas a Justiça precificou o dano causado à mãe em R$ 50 mil. Além disso, foi estabelecido que o Estado do Ceará deve pagar uma pensão mensal, equivalente e 2/3 do salário-mínimo vigente, até a morte de Francisca.
A sentença ainda deve ser analisada por um tribunal superior, que pode alterar o teor da decisão. Não há data para a nova análise.
Espancada até a morte
Cinco pessoas aparecem no vídeo que registrou a travesti Dandara dos Santos sendo agredida
Reprodução/Youtube
A travesti Dandara do Santos morreu aos 42 anos após ter sido espancada até a morte em Fortaleza. O crime aconteceu no dia 15 de fevereiro de 2017, no Bairro Bom Jardim, e ganhou repercussão nas redes sociais após o compartilhamento do vídeo que mostra a travesti sendo agredida por um grupo de homens no meio da rua.
O vídeo, gravado por uma pessoa que está com o grupo de agressores, mostra parte da violência. Três homens dão chutes e batem em Dandara com um chinelo. Ela fica com marcas de sangue pelo corpo e não consegue reagir. Os suspeitos ordenam que a travesti suba em um carrinho de mão. Machucada, ela não consegue levantar e cai novamente ao chão, quando dois agressores dão chutes direto na cabeça da vítima.
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Durante toda a gravação, Dandara é vítima de gritos e ofensas. Outros dois rapazes aparecem pelas costas da travesti. Um deles a agride com um pedaço de madeira. O outro também dá chutes na cabeça e também acerta um objeto na cabeça da vítima.
O vídeo tem 1 minuto e 20 segundos e termina quando eles colocam a vítima no carrinho de mão e descem a rua. Segundo a polícia, depois dessa gravação, o grupo espancou a travesti até a morte.
Condenação dos culpados
Caso Dandara: último acusado é condenado por homicídio
O último suspeito de participação na morte da travesti Dandara dos Santos foi condenado a 16 anos de reclusão em júri popular em novembro de 2021. Ele foi considerado culpado por homicídio triplamente qualificado.
Francisco Wellington Teles, 53 anos, foi acusado de levar Dandara em uma motocicleta até o local do crime.
Wellington foi condenado por motivo torpe, vingança e emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Ele foi preso em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, no dia 15 de março de 2019.
No ano seguinte ao crime, em 2018, cinco dos oito acusados pelo assassinato de Dandara foram sentenciados. Todos os réus julgados foram condenados com as qualificadoras de motivo torpe (homofobia), meio cruel e sem chance de defesa para a vítima.
As penas, contudo, foram individualizadas, conforme a participação de cada um no crime:
Francisco José Monteiro de Oliveira Junior: condenado a 21 anos em regime fechado por atirar em Dandara.
Jean Victor Silva Oliveira: pena de 16 anos por usar uma tábua no espancamento.
Rafael Alves da Silva Paiva: condenado a 16 anos, mas por agredir a vítima com chutes.
Francisco Gabriel dos Reis: pena de 16 anos por agredir Dandara com chineladas.
Isaías da Silva Camurça: punido com 14 anos e 6 meses por proferir palavras e frases ofensivas durante o ataque.
Júlio César Braga da Costa: condenado a 16 anos de reclusão.
Outro acusado do crime não chegou a ir ao tribunal porque morreu antes do julgamento.
Os acusados foram condenados por crime triplamente qualificado: sem chance de defesa à vítima, motivo torpe e crueldade. Enquanto espancavam Dandara, um dos acusados filmou o crime com um celular, imagem compartilhada em redes sociais.
Memória
Dandara dos Santos
Reprodução
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou um projeto em dezembro de 2020 que denomina uma rua no Bairro Bom Jardim de Dandara Ketley.
Segundo o decreto Legislativo, na época, a proposta é, com essa memória e homenagem, conscientizar sobre a necessidade de políticas públicas que promovam a proteção e a cidadania de todas e todos. O projeto foi de autoria do vereador Ronivaldo Maia (PT).
Ao g1, Mitchele Meira, da Liga Brasileira de Lésbicas e do Fórum Cearense LGBT, disse que a memória é uma fonte importante para que não se volte a repetir às atrocidades contra as populações historicamente discriminadas na sociedade.
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